Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

Adoção à brasileira, muito comum nas cidades do interior, onde as famílias registram crianças nos cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Juíza condena Estado a pagar por erro judiciário

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

TJ condena casa de shows

Justiça nega extinção de pena de Belo

TJ condena por jogo ilegal

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

A Evolução Histórica dos Direitos Humanos

O escopo do presente é apresentar a evolução histórica dos direitos humanos.

Apropriação indébita qualificada. Condenação. Irresignação defensiva. Preliminar. Fundamentação deficiente -inocorrência. Mérito. Absolvição por ausência de dolo.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.